Morador vai receber taxa extra em dobro por causa da cobrança indevida do condomínioComprovada a má-fé de quem cobra indevidamente uma dívida que já foi paga, é cabível a aplicação do artigo 1.531 do Código Civil, que tem como objetivo punir aquele que se vale de uma ação judicial afim de obter valores que já sabe que estão quitados. [Leia Mais...]