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14/06/2019

Advogado dá dicas de como evitar fraudes na compra do imóvel

Procon, órgão de defesa do consumidor, registrou 146 reclamações envolvendo o setor de construção e incorporação em 2018. Neste ano, foram 28 no primeiro trimestre.

Para evitar fraudes e transtornos na realização do sonho da casa própria, o advogado Guilherme Guedes, complementa a orientação do Procon dando cinco dicas para um bom negócio.

1. Faça visitas
O advogado orienta que o primeiro passo é fazer visitas em outros empreendimentos já realizados pela empresa. “Verificar canteiros de obras em andamento, analisar o histórico judicial da empresa e pesquisar na internet as reclamações apresentadas por outros compradores.”

2. Procure por opiniões
O interessado em fechar um negócio com a construtora deve também ficar atento ao que falam sobre a empresa na internet. Observe, por exemplo, o índice de soluções dadas pela construtora em problemas informados em sites de reclamações e nas redes sociais. Acompanhe também se há ocorrências relatadas em portais de notícias.

3. Investigue nos órgãos competentes
Guedes explica que é muito importante que o comprador verifique o atestado de capacidade técnica da construtora, analise se o projeto está aprovado perante o órgão público municipal e se está devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente. O advogado orienta que também sejam consultados órgãos como Procon e Secovi (Sindicato Estadual da Área de Habitação). “É de suma importância que o interessado analise todo o memorial descritivo da obra, pois é nele que irá constar tudo a respeito do imóvel a ser construído”, completa.

4. Guarde todos os documentos
Se depois de fazer uma análise criteriosa sobre a empresa o comprador fechar o contrato, ele precisa guardar todos os documentos que a construtora apresentar. “Os documentos podem variar de acordo com cada companhia, desde o contrato de compra e venda até a eventual anuência do comprador em futuro condomínio ou associação de moradores. Minha sugestão é sempre guardar tudo, de materiais publicitários a anotações referente a negociação”, ressalta Guedes.

5. Informe-se sobre seus direitos
Para casos em que a empresa declara falência e não cumpre o que está em contrato, o especialista explica que a lei das incorporações imobiliárias (lei 4591/64 alterada pela lei 13786/2018) foi modificada, separando, em um processo juridicamente denominado de desafetação, o patrimônio da empresa dos recursos investidos em seus empreendimentos.

“Desta forma, os futuros proprietários podem se reunir e contratar uma outra empresa que receberá os recursos já pagos e não utilizados pela incorporadora anterior para finalizar a obra ou dar sequência na mesma, por isso é importante estar bem informado”, conclui Guilherme.

Fonte: G1

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