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07/11/2017

Aluguel do topo de condomínios ainda gera polêmica

Mesmo não sendo uma prática recente, há muitas dúvidas sobre o tema. Entre os principais benefícios está o aumento na arrecadação.

Com o orçamento do condomínio muitas vezes apertado, é comum que a administração busque alternativas para melhorar o rendimento sem impactar diretamente no bolso do morador, quer seja reduzindo despesas, ou buscando outras fontes de receitas.
E foi isso que o Edifício Ômega, em Campinas, São José, fez há 12 anos, quando por decisão unânime em assembleia autorizou a locação do topo do prédio para a instalação de antenas de telefonia celular.

O condomínio foi um dos primeiros no bairro a apostar nessa alternativa, que até hoje é motivo de muita polêmica. Sabendo do receio sobre os possíveis impactos que os equipamentos teriam na vida dos moradores, além da proposta comercial a empresa também apresentou ao condomínio um estudo feito pela Universidade Federal de Santa Catarina sobre o tema. E com isso, garantiu a segurança que todos precisavam para tocar o projeto.
De acordo com a síndica Cleunice Scherner, que assumiu a administração em maio, o valor arrecadado durante todo esse tempo foi utilizado para abater parte da taxa mensal de gastos. Mas com as mudanças da nova gestão, a partir de agora o dinheiro será revertido em melhorias na área de convivência dos condôminos.
“A utilização do espaço nos permite aumentar a arrecadação e garantir um ótimo sinal de internet e celular. A única desvantagem está na necessidade em ter uma pessoa disponível a qualquer hora para atender os técnicos nos casos de manutenção, que podem acontecer após chuvas e ventos fortes”, comenta.
Mesmo não sendo uma prática recente, a locação do espaço ainda causa muitas dúvidas. Há um grupo que, apesar dos benefícios financeiros, ainda se preocupa muito com os possíveis efeitos colaterais da irradiação pelo uso das antenas. E foi exatamente por esse zelo com a saúde que os moradores do Residencial Carybe, na Trindade, rejeitaram no ano passado a proposta trazida pela administração.
De acordo com a atual síndica, Lia Benthien, na época os moradores ficaram preocupados com os reflexos negativos que poderiam vir com o tempo. “Quando houve a votação, eu também fui contra. Como ainda não ficou provado se as antenas de fato transmitem ou não radiação prejudicial à saúde, não achei que os valores oferecidos valiam correr o risco”, comenta.
Para Lia, embora a alternativa seja uma boa opção financeira, precisa ser examinada com cautela. “Hoje, com a responsabilidade que tenho com os moradores, antes de levar novamente para votação, eu precisaria ver os laudos da empresa sobre o assunto e tentar alguma garantia caso fosse comprovado algum problema de saúde por radiação. Além disso, buscaria orientação sobre a estrutura do prédio, peso de equipamento, entre outras questões”, explica.
Polêmicas à parte, antes de assinar qualquer contrato é preciso saber se a decisão também não irá acarretar problemas ao condomínio. Segundo o advogado Alberto Calgaro, uma das principais recomendações é respeitar o que é decidido em assembleia. “Sem decisões judiciais que possam ser utilizadas como baliza, nesse caso é importante ter a aprovação unânime dos condôminos”, explica.
Além disso, ele destaca a importância do condomínio contratar um engenheiro para verificar se os projetos estão corretos, já que uma obra malfeita pode causar problemas estruturais ou de infiltração.
O que é preciso para alugar o topo com segurança?
* Para a instalação da antena, deve-se exigir a apresentação de projetos com ART, aprovados em todos os órgãos públicos. Além disso, é necessária a contratação de seguro, tendo o condomínio como beneficiário. O risco de danos causados pelas antenas não está coberto pelo seguro obrigatório
* O síndico deve fazer a identificação dos funcionários da empresa que poderão ter acesso ao condomínio
* Os custos de energia elétrica devem estar previstos no contrato
* Para evitar aborrecimentos, um advogado deve acompanhar a elaboração do contrato. Ele saberá orientar o síndico nas negociações e poderá adequar o documento às necessidades de cada condomínio.

Fonte: CondominioSC

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