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23/07/2018

As cinco principais dúvidas sobre eSocial e condomínios.

Assim como ocorreu com a maior parte das empresas, mesmo que o prazo para envio das informações esteja chegando ao fim, ainda existem questionamentos sobre o funcionamento da nova ferramenta.

O eSocial passa a ser obrigatório nos condomínios a partir de 1º de julho de 2018. É isso mesmo! O sistema, que visa padronizar e unificar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição das informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores, deverá ser utilizado também nos condomínios.

Assim como ocorreu com a maior parte das empresas, mesmo que o prazo para envio das informações esteja chegando ao fim, ainda existem questionamentos sobre o funcionamento da nova ferramenta.

Para isso, a especialista no assunto, Augusta Coutinho Loch, esclarece as cinco principais dúvidas sobre eSocial e condomínios.

O que muda nos condomínios com o e-Social?

Com o eSocial, os condomínios deverão informar em tempo real todas as rotinas trabalhistas, como admissões, aviso e pagamento de férias e desligamentos, que não poderão mais ser retroativos. Ao todo, são cerca de 45 arquivos, com layouts próprios, a serem usados pelos empregadores

Quem é responsável por enviar as informações do condomínio ao e-Social?

No caso dos condomínios que contam com administradora, ela é quem deverá enviar as informações ao eSocial. Caso contrário, o síndico é o responsável pela transmissão dos dados, junto com o contador.

As informações de empregados terceirizados também devem ser enviadas pelo condomínio ao e-Social?

Não há responsabilidade do condomínio no envio das informações de trabalhadores terceirizados ao eSocial. Cada empregador é exclusivamente responsável pela transmissão dos dados de seus empregados.

Quais os impactos do e-Social para os moradores dos condomínios?

Não há impacto algum para os moradores, mas cabe ao síndico e à administradora manter as informações referentes aos funcionários do condomínio atualizadas no eSocial, especialmente quanto à férias, admissão e demissão, sob o risco de multa, que será rateada entre os moradores.

O que acontece se as informações do condomínio forem enviadas o e-Social fora do prazo?

Se as informações forem enviadas ao eSocial fora do prazo, o condomínio será autuado com multas que vão de R$ 10,64 a R$ 181.284,63. As penalidades estão relacionadas à: admissão do trabalhador; alteração dos dados cadastrais e contratuais; atestado de saúde ocupacional; comunicação de acidente de trabalho; afastamento temporário; FGTS; folha de pagamento; RAIS e Perfil Profissiográfico Previdenciário (no caso de os empregados estarem expostos a agentes químicos, físicos e biológicos nocivos à saúde).

Fonte: Estasa

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