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13/08/2019

As possibilidades da multipropriedade em condomínios

Novo modelo permite que um apartamento tenha vários donos, sendo que cada um será proprietário de uma fração de tempo ao longo do ano.

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Você já imaginou compartilhar a propriedade de um imóvel com outras pessoas? Sucesso no exterior, a multipropriedade ou Time Sharing está ganhando espaço no Brasil e promete mudar o conceito atual de condomínio. Em um esquema de cotas, a mesma unidade poderá ter até 52 matrículas, em que cada um dos donos será titular de uma fração de tempo, que poderá ser alugada a terceiros ou desfrutada pelo tempo mínimo de sete dias.

Regulamentado apenas no final do ano passado pela Lei n. 13.777, que alterou dispositivos no Código Civil e na Lei dos Registros Públicos, o novo regime de condomínio é um dos grandes desafios do mercado imobiliário, já que constitui uma visão inovadora na aquisição de propriedade. E foi levando em conta esse cenário que a legislação veio justamente para trazer mais segurança jurídica e ajudar na definição de aspectos práticos como o pagamento de tributos.

Com a normativa ficou estabelecido, por exemplo, que além da matrícula geral do imóvel, cada fração de tempo terá a sua própria matrícula averbada no cartório. Ou seja, o município poderá lotear cada fração de tempo, para fins de recolhimento de IPTU, conforme prevê a legislação municipal. Além disso, outros pontos contemplados pela lei dizem respeito à gestão desses imóveis, possibilidade de penhora das unidades, transferência da multipropriedade, indivisibilidade e pertenças.

De acordo com Maya Garcia Câmera, advogada e consultora em multipropriedade e timeshare no Brasil e nos Estados Unidos, a novidade pode ser implementada tanto em empreendimentos novos quanto nos antigos. Para os condomínios constituídos antes da lei a mudança ou inclusão do sistema em determinados apartamentos deverá ser aprovada em assembleia, por deliberação da maioria absoluta dos condôminos. Ela destaca ainda que a convenção de um empreendimento em multipropriedade deve ser muito específica e diferenciada em relação ao documento padrão de um condomínio edilício comum.

“A convenção deve atender não só os requisitos legais como também uma série de outras previsões que exigem conhecimento prático do negócio. As normas internas de prédios novos, que já forem lançados sob a modalidade de multipropriedade, devem prever o regime. Já os prédios antigos podem alterar a convenção atual respeitando o quórum nela previsto, se assim desejarem, ou regulamentar o compartilhamento de propriedade nas unidades que foram adotar o regime da multipropriedade através de regulamentos internos, próprios e específicos”, comenta a especialista. A convenção pode definir, por exemplo, o tempo mínimo de uso por proprietário e, até mesmo, o número máximo de pessoas que podem ocupar simultaneamente o imóvel no período correspondente a cada fração de tempo.

Administração diferenciada

Na Lei da multipropriedade, o art. 1.358-R exige que a administração seja conduzida por um síndico profissional, não abrindo a possibilidade de a função ser exercida por um morador, uma vez que a multipropriedade exige sistemáticas de organização e gestão que vão além de um mero condomínio tradicional. “Nesses casos os próprios empreendimentos se comportam de maneira mista, razão pela qual o gestor deve saber conjugar interesses relativos ao direito de propriedade e outros que fogem da realidade dos condomínios não submetidos ao regime da multipropriedade, tal como rentabilidade nos pools, intercâmbio em cadeias especializadas, plataformas de locação on-line, entre outros”, explica Maya. Vale lembrar que a determinação é válida mesmo que o prédio tenha apenas uma unidade em multipropriedade.

Para a consultora, o relacionamento com os condôminos deve ter uma sintonia mais fina do que a média, já que as demandas serão infinitas devido ao fato do grupo de condôminos ser maior e com interesses e prioridades, muitas vezes, heterogêneos. “Ter conhecimento dessas vertentes e saber usar a seu favor a tecnologia, que já tem produtos voltados a esse mercado, são cruciais para o sucesso de uma boa gestão”, pontua. Além de uma nova forma de investimento que amplia o uso dos imóveis, no compartilhamento de imóveis há também a geração de novas oportunidades de atuação para o síndico.

Fonte: CondomínioSC



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