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06/11/2017

Cerca de 20% das áreas particulares de Curitiba não têm planta

Cerca de 20% das áreas particulares de Curitiba ainda não têm atualmente planta cadastrada, ou seja, não podem ser loteadas ou vendidas.

Cerca de 20% das áreas particulares de Curitiba ainda não têm atualmente planta cadastrada, ou seja, não podem ser loteadas ou vendidas. Ferramenta importante no planejamento e no desenvolvimento da cidade, o cadastramento de terrenos é um pré-requisito para a divisão em lotes e também para sua ocupação.

A legislação em vigor era pouco específica e atrapalhava o processo, afirma o diretor do departamento de Cadastro Técnico da Secretaria Municipal do Urbanismo e Assuntos Metropolitanos, Rodrigo Tadeu Baranczuk. Em decorrência disso, a Prefeitura publicou este ano o Decreto número 881, a fim de “dar unidade de tratamento na análise dos projetos de cadastramento e parcelamento do solo”.

Segundo Baranczuk, a medida vai resolver questões indefinidas da Lei Municipal nº 14.771, como o respeito às diretrizes viárias – futuras ruas e avenidas da cidade. Outro aspecto é a garantia dos direitos do município no loteamento de terreno superiores a 20 mil m². Nesses casos é preciso doar um décimo do terreno para a cidade.

“São áreas que vão ser ocupadas por diversas famílias, por isso a Prefeitura precisa de uma área que possa comportar equipamentos públicos”, explica o diretor. “É uma forma de garantir a qualidade urbanística de Curitiba, característica que fez a cidade conhecida, mas também favorecer os interessados no processo.”

O último grande loteamento particular da cidade foi feito em 2007.

A maioria das áreas não cadastradas fica nas regiões do extremo sul e oeste da capital, afirma Baranczuk. “São regiões de ocupação recente e que, até pouco tempo, tinham características rurais, por isso não houve interesse no cadastramento”, explica. A região do centro histórico também possui áreas não cadastradas. “A ocupação desta região é muito antiga, quando ainda não havia uma preocupação urbanística como a atual”, diz.

O decreto é uma das medidas adotadas para que os loteamentos aconteçam de forma mais rápida, pondera o diretor. “As pessoas estão procurando legalizar toda a documentação porque isso agrega valor comercial ao imóvel.”

Fonte: BemParaná

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