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29/06/2020

Condomínios de Londrina se unem no combate à violência contra mulher

Órgãos públicos orientaram e esclareceram as dúvidas de administradores condominiais sobre a nova lei estadual, que trata do combate à violência doméstica e familiar.

Na última quarta-feira (17), a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) realizou uma videoconferência com os representantes do Sindicato da Habitação e Condomínios Regional Norte de Londrina (SECOVI) e diversas administradoras condominiais. Participaram do encontro também a coordenadora do Departamento de Garantias dos Direitos da Mulher da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF), Mara Sperandio e a Delegada da Mulher, Magda Hofstaetter.

O objetivo foi conversar com os administradores de condomínios e sindicatos sobre o conteúdo trazido na Lei Estadual n.º 20.145, de 6 de março de 2020. A norma está em vigor deste abril em todo o Estado do Paraná. Ela obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicar aos órgãos de segurança pública, como a Polícia Militar ou Delegacia de Polícia, quando houver indícios ou a ocorrência de agressão e violência contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

Segundo a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Liange Doy Fernades, os participantes puderam aproveitar esse espaço da videoconferência para esclarecer as dúvidas sobre a aplicação da legislação. Eles também se sentiram à vontade para relatar as ocorrências e as iniciativas que vêm implementando. “Neste momento de distanciamento social, imposto pela pandemia da COVID-19, torna-se ainda mais necessário que, além de conhecer os canais oficiais de denúncias, os condomínios tenham informação sobre a rede especializada de atendimento às mulheres. Por isso, a próxima etapa será a realização de um curso para prepará-los para identificar casos de agressão e indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos”, disse Fernandes.

Durante o curso, os síndicos e profissionais envolvidos na administração e manutenção dos condomínios foram orientados sobre os procedimentos que devem ser tomados em cada caso e foram relembrados que a SMPM distribuí materiais informativos sobre o combate à violência doméstica e familiar gratuitamente. Ações como essas foram elogiadas pela coordenadora do Departamento de Garantias dos Direitos da Mulher da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF). Sperandio enfatizou que a videoconferência e outras medidas preventivas, como o empoderamento feminino, incentivo à geração de renda e à independência econômica das mulheres ajudam no combate à violência contra a mulher à medida em que levam informação até elas e atuam em prol da conscientizar de toda a sociedade.

Canais de denúncia

A delegada da Mulher de Londrina lembrou da importância de os administradores e condomínios aderirem ao enfrentamento à violência doméstica e familiar. Para isso, ela ajudou divulgando os canais disponíveis como, por exemplo, o e-mail da Delegacia da Mulher de Londrina (dpmulherlondrina@pc.pr.gov.br) e o telefone e WhatsApp do órgão (3322-1633).

Rede de Atendimento

Outro ponto observado durante a videoconferência foi com relação à Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher existente em Londrina. O Município conta com diversos serviços gratuitos para ajudar as vítimas de agressão e atos violentos, como o Centro De Referência e Atendimento à Mulher – CAM (3378-0132), a Patrulha Maria da Penha (GM 153), Polícia Militar do Paraná (190), Delegacia da Mulher, Núcleo Maria da Penha da UEL (NUMAPE), entre outros.

Para a secretária municipal, é importante lembrar dessa ampla estrutura pronta para atender com acolhimento, orientação psicológica, jurídica e socioassistencial, de proteção e de defesa dos direitos das mulheres. “Denunciar os casos de violência é fundamental, uma obrigação que essa nova lei impõe aos administradores de condomínios, mas precisamos também orientar as mulheres, para que procurem apoio profissional. Garantindo, assim, que as vítimas recebam o suporte necessário para o rompimento do ciclo da violência”, concluiu Fernandes. “Muitas vezes, as mulheres têm medo de denunciar e este suporte profissional especializado pode ser fundamental para dar a elas a confiança e contribuir na tomada de decisão”, complementou a gerente do CAM, Lucimar Rodrigues.

Os interessados em obter materiais informativos sobre violência doméstica e familiar (a serem fixados nos prédios ou materiais digitais) devem entrar em contato com a Secretaria de Políticas para as Mulheres pelo telefone (43) 3378-0119 ou pelo e-mail mulher@londrina.pr.gov.br.

Serviços:

Delegacia da Mulher – Rua Almirante Barroso, 107 – Vila Brasil. Telefone: 3322-1633
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h30 às 12h e 13h30 às 18h

Delegacia de Polícia (Plantão 24 horas) – Av. Santos Dumont, 422. Bairro Boa Vista (próximo à rotatória da avenida J.K.) Telefone: 3378-3000.

CAM – Av. Santos Dumont, 408, próximo à rotatória da Av. J.K.). Telefone: 3378-0132 e e-mail: cam.mulher@londrina.pr.gov.br. Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 12h30, e das 13h30 às 17h30.

Vara Maria Da Penha – Telefone do Plantão de Atendimento (43) 99827-4808, das 12h às 18h.

Ministério Público do Paraná – Telefone do Plantão de Atendimento (43) 99669-8075, das 8h30 às 18h.

Instituto Médico Legal (IML) – Av. Dez de Dezembro, 4.100. Telefone: 3343-6757 (De segunda a sexta horário comercial) e Plantão nos demais horários pelo (43) 99179-4335.

NUMAPE/UEL – Rua Brasil, 742 – Centro (temporariamente sem atendimento presencial). Telefone: 3344-0929 (também WhatsApp). E-mail: numapeuel@gmail.com. Atendimento de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h e 14h às 17h.

Programa Rosa Viva – Atendimento emergencial 24 horas por dia, para vítimas de violência sexual (meninas acima de 12 anos e mulheres), na Maternidade Municipal Lucilla Ballalai, que fica na Av. Jacob Bartolomeu Minatti, 350, no Centro.

Fonte: Tem Londrina

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