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04/10/2018

Convenção Coletiva de Trabalho - 2018/19 - Curitiba

Convenção Coletiva de Trabalho - 2018/19 - Curitiba

RECOMENDAÇÃO SOBRE A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO  CURITIBA - 2018/2019

COMO PROCEDER COM REAJUSTES E BENEFÍCIOS SEM UMA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO PARA O PERÍODO 2018/2019?

Há mais de seis meses a Diretoria do SECOVI-PR tem se dedicado às negociações com o SINDICON e SECLITUS, inclusive, requerendo a convocação de mesa redonda junto ao Ministério do Trabalho sob a coordenação do mediador da Seção de Relações do Trabalho.

Foram realizadas duas audiências não havendo o comparecimento dos sindicatos dos trabalhadores na seção do dia 27/09/2018, sendo que eles não acataram as contrapropostas apresentadas, mostrando-se irredutíveis, principalmente, em relação ao comum acordo para abertura do dissídio coletivo.

Diante deste cenário, o SECOVI-PR considera importante fazer algumas ponderações aos representados sobre como proceder ante a inexistência de uma Convenção Coletiva de Trabalho vigente.

Após a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, inexistindo Convenção Coletiva de Trabalho, todos os direitos e deveres anteriormente pactuados com o SINDICON e SECLITUS deixam de ser obrigatórios, incumbindo a cada empregador, como regra geral, a decisão de aplicá-los ou não aos seus respectivos empregados.

Diante disso, é importante esclarecer que, embora não seja mais obrigatória a concessão dos benefícios anteriormente negociados, os empregadores que optarem por seguir a oferecê-los, por mera liberalidade, poderão encontrar restrições legais caso queiram suprimi-los no futuro, pois eles ganharão a qualidade de direitos adquiridos, aderindo-se aos contratos de trabalho vigentes.

Por outro lado, convém esclarecer que o SECOVI-PR fechou a Convenção Coletiva de Trabalho com todo o interior do Estado do Paraná, não logrando êxito na negociação apenas em relação à capital.

Assim sendo, o SECOVI-PR recomenda a concessão de reajuste salarial e dos benefícios (caso entendam que assim deva ser feito) na proporção do índice legal para o reajuste da inflação acumulada do período de maio de 2017 a abril de 2018, (INPC 1,69%).

Alertamos que os valores acima sugeridos devem ser destacados na folha de pagamento em rubricas separadas sob a denominação “ANTECIPAÇÃO SALARIAL – CCT 2018/2019” não devendo tais valores serem incorporados diretamente ao salário dos trabalhadores.

Por fim, reforçamos nosso compromisso na defesa dos interesses dos nossos representados.

Curitiba, 03 de outubro de 2018.

 

DIRETORIA

SECOVI-PR

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