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30/04/2019

Cresce procura por regime de multipropriedade com regulamentação do setor

Pela divisão desse local em várias frações, é importante a atenção dos adquirentes.
Em 2018, o Congresso Nacional regulamentou o regime de multipropriedade, conceito em que uma propriedade pode ter diversos donos, todos tendo o mesmo direito de propriedade desse bem. Esse conceito nasceu na Europa, tendo como principal foco empreendimentos turísticos, como hoteis, pousadas e chalés, mas no Brasil ganhou espaço em empreendimentos comerciais como centros médicos e escritórios de advocacia. Pela divisão desse local em várias frações, é importante a atenção dos adquirentes quanto à realização da escritura em um tabelionato de notas e o registro dessa propriedade em um cartório de registro de imóveis, evitando qualquer risco ao futuro negócio e trazendo segurança jurídica ao comércio.

Para esclarecer o tema à população e ao mercado imobiliário, o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR) realizou palestra em conjunto da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR), do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim), da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário no Estado do Paraná (Ademi-PR), do Sindicato da Habitação e Condomínios do Estado do Paraná (Secovi-PR) e da Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (ADIT Brasil), no último dia 21.
Palestrante do evento, a consultora em direito Maya Garcia Câmera, destacou a importância da regulamentação recente na lei, atendendo a uma demanda social no compartilhamento da posse da propriedade. “A lei nunca vem trazer uma coisa nova, principalmente nos países latinos. Se ela é aplicada, ela vem para atender uma necessidade. Como exemplo o divórcio, a união estável e o casamento para pessoas do mesmo sexo”, destacou Garcia Câmera.

Para o superintendente da ADIT Brasil, Lucas Tortelli, o mercado de multipropriedades já está mostrando sinais de aquecimento. Tortelli apresentou, no evento, pesquisa desenvolvida pela empresa em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas que mostrou R$ 1,2 bilhão em vendas somente em 2018, com 100,8 mil frações imobiliárias comercializadas no período. “Avalio esse crescimento justamente pela regulamentação recente e também na possibilidade da escritura própria para o cliente. Esse é um conceito já estabelecido dentro do consumidor brasileiro e tem ajudado esse modelo a se desenvolver”.
Com esse crescimento nas movimentações dentro dessa área é necessário atenção aos compradores para não caírem em golpes e não terem problemas com sua nova propriedade, principalmente por problemas no registro do imóvel. “A nova legislação mostra que existe um desejo maior do proprietário em adquirir maior segurança e publicidade para a sua fração imobiliária, até para deixar toda a cadeia sucessória dessa parte dentro dessa matrícula. Assim, os cartórios são uma parte muito importante na multipropriedade, sendo ainda mais importante do que no condomínio comum”, afirmou Garcia Câmera.
Participando da mesa de debates, Angelo Volpi Neto presidente da ANOREG PR destacou que há uma importante oportunidade na aplicação da multipropriedade também nos imóveis comerciais, criando novos modelos de investimento. Destacou também que, além disso a lei prevê a criação por testamento e que desta feita, o planejamento sucessório no Brasil passa a ter um novo paradigma. Por fim destacou que a ANOREG PR passará a incluir este tema nos seminários e cursos para que haja padronização nas escrituras e registros de mutipropriedades.

Fonte: Assessoria Sistema SECOVI-PR 

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