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18/03/2019

É preciso falar de acessibilidade nos condomínios.

"Se algum morador entrar na Justiça alegando falta de acesso a algum lugar do prédio, ele poderá ganhar a causa. Por isso é importante o prédio se adaptar"
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Fonte: Shutterstock

O tema acessibilidade vem ganhando importância no País, principalmente pela necessidade de inclusão. Estatísticas apontam que hoje o Brasil tem 12,5% de idosos, índice que deve alcançar os 30% até a metade do século. Dados do IBGE revelam ainda que 23,9% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. O assunto esteve em debate em uma das edições já realizadas do Café dos Síndicos, evento promovido mensalmente pela Regional Norte do Secovi. Na ocasião, a palestra ficou a cargo da advogada Margareth de Almeida Pongelupe, membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB Londrina. 

Atenção 
Segundo a especialista, os condomínios têm que ficar bem atentos à questão. "Se algum morador entrar na Justiça alegando falta de acesso a algum lugar do prédio, ele poderá ganhar a causa. Por isso é importante o prédio se adaptar", alerta. Ela lembra que os síndicos, às vezes por não conhecer as normas, correm diversos riscos de processo na Justiça, envolvendo a questão da acessibilidade. 

Legislação 
Margareth propõe que os síndicos busquem informações sobre as legislações que tratam o assunto. Ela cita a Lei Municipal: Código de Obras e Edificações do Município de Londrina (Lei 11.381/20111), o decreto federal n. 5296, de 2 de dezembro de 2004, a NBR 9050 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e o Código de Processo Civil. 

Obras de acessibilidade 
Conforme a especialista, acessibilidade é um assunto mais amplo do que a instalação de rampas nas edificações. Envolve comunicação, sinalização de saídas (obrigatória), luz de emergência (obrigatória), aviso de piso molhado, proibição (fumar, portas abertas). 

Segurança 
No quesito segurança, é importante os condomínios se atentarem para: calçada tátil (obrigatória em certas ruas), calçada não escorregadiça (obrigatória), corrimão (obrigatório), rampas (obrigatórias nas reformas e ampliações), adaptação de um banheiro comum (obrigatória), portas de acesso viáveis para cadeirantes. 

Vantagens 
Sociais (inclusão de todos os moradores), comerciais (ampliação do público consumidor), financeiras (valorização dos imóveis), civis (diminuição dos acidentes), qualidade de vida (melhoria dos espaços de circulação e convivência), éticas (tratamento humanitário sem discriminação). 

Retrofit 

Retrofit é a modernização de sistemas e revestimentos de um espaço construtivo considerado ultrapassado ou fora da norma. 
- Revitalizar e atualizar uma construção aumenta a vida útil de todo o imóvel. 
- Ao incorporar modernas tecnologias e materiais de qualidade, o imóvel ganha novo valor e beneficia o proprietário no caso de venda. 
- Mais segurança e controle de acessos, novas instalações elétricas e sistema de iluminação, o que minimiza os riscos de incêndios e roubos. 
- As novas instalações elétricas e hidráulicas reduzem perdas e geram economia a todo o condomínio. 
- A restauração do acesso principal (hall e galerias) cria um outro perfil de público que frequenta o local. 
- A valorização da fachada de um edifício valoriza o próprio prédio, os outros edifícios que estão no entorno, toda a rua. 
- A implantação dos conceitos de acessibilidade cria segurança e amplia o público usuário do imóvel.
Fonte: Folha de Londrina.

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