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08/08/2017

Governo anuncia medidas de simplificação tributária; saiba quais

Anúncio foi feito nesta segunda (7), em Brasília, durante evento no qual estavam presentes o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Receita, Jorge Rachid.

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (7) quatro medidas de simplificação tributária. O anúncio foi feito em Brasília, durante evento no qual estavam presentes o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Saiba abaixo as medidas anunciadas:

1) Nova fase do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped): Instituído em janeiro de 2007, unifica a prestação e guarda as informações de interesse fiscal, além de mudar a relação entre a Receita, entidades reguladoras, empresas e sociedade civil. Proporcionará aos contribuintes a simplificação no cumprimento das obrigações acessórias.

2) Compromisso das Administrações Tributárias regionais: Racionalizar a prestação das informações e desenvolver funcionalidades de integração, substituindo as declarações e os formulários estaduais pelo Sped, conforme protocolo de cooperação assinado no âmbito do ENAT.

3) Projeto da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e): Tem como objetivo regulamentar o padrão nacional para emissão de NFS-e; contruir um repositório para controle das NFS-e expedidas; e disponibilizar um emissor de nota público, inclusive em versão mobile, nos termos do protocolo de cooperação assinado no âmbito do ENAT. Atualmente, coexistem cerca de 5.570 legislações e Notas Fiscais de Serviços diferentes, uma para cada município.

4) Assinatura de protocolos de cooperação entre países e a Receita Federal: O objetivo é o desenvolvimento do pagamento centralizado no Portal Único do Comércio Exterior. A expectativa é abreviar em ao menos dois dias o tempo para exportar e importar, e reduzir em média 0,38% o valor da mercadoria ao dia.

Competitividade das empresas

O Fórum de Simplificação e Integração Tributária, no qual foram anunciadas as medidas, foi promovido pela Receita Federal, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT).

"Queremos aumentar capacidade competitiva das empresas brasileiras e promover melhorias e uma maior capacidade do pais de produzir mais, melhor e a um menor custo", afirmou o ministro Henrique Meirelles no evento.

Ele disse, ainda, ser importante aumentar a produtividade para que o Brasil possa melhorar no ranking "Doing Business" do Banco Mundial. "A agenda de simplificação se insere em uma agenda grande de reformas que permite que as empresas sejam mais competitivas", acrescentou.

'Bala de prata'

Também presente ao encontro, o chefe da assessoria especial de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda, João Manoel Pinho de Mello, dise que não há "bala de prata" para promover crescimento sustentável na economia.

"Se passamos muitas horas em procedimentos para ficarmos conformes com a agenda tributária, são menores horas para trabalhar e produzir. É nisso que está empenhado o governo. A simplificação tributária é crucial, e se insere dentro de uma agenda mais ampla de reformas que visam ao aumento da produtividade da economia brasileira", afirmou.

Redução das obrigações

Também presente ao evento, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, afirmou que os convênios firmados com a Receita visam a reduzir obrigações acessórias (declarações que têm de ser enviadas pelas empresas).

Ele lembrou ainda que o e-Social, sistema que reúne obrigações dos trabalhadores com relação às empregadas domésticas, será obrigatório para as grandes empresas a partir de janeiro e para as micro e pequenas empresas a partir do segundo semestre de 2018.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga, afirmou que o custo de pagamento de impostos é um dos mais importantes quesitos para a melhoria da competitividade no Brasil.

"No ambiente competitivo enfrentado pela indústria no mercado interno e exerno, reduções de custo são ainda mais importantes. Possibilidade de diminuição de encargos é a eliminação de burocracia em um cenário de dificuldades fiscais do estado", disse ele.

Braga acrescentou que 32% das indústrias entendem que os elevados custos associados ao recolhimento de tributos estão entre as principais características negativas do sistema tributário.

Fonte: G1|Globo.com

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