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07/08/2017

Governo atualiza decreto sobre composição do Codefat e Conselho Curador do FGTS

Os presidente Michel Temer editou o Decreto 9.116/2017

Os presidente Michel Temer editou o Decreto 9.116/2017, que dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O texto está publicado na edição desta segunda-feira, 7, do Diário Oficial da União (DOU) e revoga a regulamentação anterior sobre o assunto, que data de abril de 2009. Os dois conselhos são formados por representantes de governo, trabalhadores e entidades empresariais.

Fonte: BemParaná

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