O Ministério do Ambiente e da Transição Energética pretende rever legislação para permitir que condomínios possam produzir a sua própria energia através de fontes de energia renováveis, como a energia solar fotovoltaica.
De acordo com fontes governamentais, a medida está atualmente em processo de revisão legislativa, pelo Decreto-Lei 153/2014. A iniciativa passaria a contemplar apenas consumo próprio, sendo introduzidos os conceitos de autoconsumo coletivo e em comunidades.
Caso essas alterações ocorram,
os condomínios poderão usar as zonas comuns do prédio para produzir energia, possibilitando aos moradores
do prédio a opção de aderirem ao regime de autoconsumo com a instalação de painéis
solares nas varandas.
Fonte: Portal Solar
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