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13/04/2018

Governo vê desequilíbrio de R$ 254 bilhões na 'regra de ouro' em 2019 e quer crédito suplementar

Proposta, prevista na LDO divulgada nesta quinta, é que Congresso autorize o governo a contrair dívida para cobrir despesas correntes, como salário de servidores.

O governo informou na quinta-feira (12) que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019 vai prever a necessidade de um crédito suplementar de R$ 254,3 bilhões para que a chamada "regra de ouro" não seja descumprida no ano que vem.

Essa regra impede que o governo contraia dívida para cobrir despesas correntes, como o pagamento de salário de servidores. A lei admite que o governo se endivide apenas para fazer investimentos, que podem depois se refletir em crescimento da economia e em aumento da arrecadação.

Portanto, a LDO vai propor que Congresso aprove, no Orçamento do ano que vem, uma autorização para que o governo emita papéis da dívida e obtenha recursos de investidores para cobrir o desequilíbrio na "regra de ouro".

O descumprimento da "regra de ouro" é reflexo da deterioração das contas públicas, que vêm registrando seguidos déficits (resultados negativos) nos últimos anos. Por conta disso, o Orçamento federal está cada vez mais comprometido com o pagamento das despesas correntes.

"A 'regra de ouro' não permite ao governo emitir mais dívidas ou se endividar além das despesas de capital [para realizar investimentos]. A lógica é o governo não poder se endividar para fazer despesas do dia a dia, despesas de custeio, mas para fazer investimentos que vão gerar riquezas no futuro", disse o ministro do Planejamento, Esteves Colnago.

Colnago informou também que a LDO vai prever dispositivo prevendo que despesas e receitas ficam condicionadas à aprovação de um projeto de lei de crédito especial ou suplementar.

"O próximo governo encaminhará um projeto ao Congresso pedindo autorização para emitir dívida para honrar essas despesas", disse.

Com o crédito suplementar, o governo poderia descumprir a "regra de ouro" no valor proposto (R$ 254 bilhões), e mesmo assim, não poderia ser denunciado por crime de responsabilidade.

Fonte:G1/Globo.com

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