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16/06/2017

ICMS: Arrecadação mais que dobra em cinco anos, diz Sefa

Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda, a arrecadação do ICMS no município de Cascavel cresceu, em 2016, 20% se comparada com os recursos avaliados em 2015.

Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda, a arrecadação do ICMS no município de Cascavel cresceu, em 2016, 20% se comparada com os recursos avaliados em 2015. Nestes indicadores são considerados: a arrecadação que está distribuída segundo o local de instalação do estabelecimento do contribuinte (quando cadastrado) e onde foi recebida, nos outros casos. Vale destacar que este valor não corresponde ao repasse líquido ao Município.
Neste indicador avaliado pelo Hoje, os valores do ICMS são apresentados pelo total. Em 2016, portanto, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços somou R$ 314.365.021,00. No ano anterior havia sido R$ 261.003.909,46.

Em cinco anos – de 2011 a 2016 – a arrecadação com o ICMS em Cascavel cresceu 146% (veja gráfico). Se obedecer a média de crescimento dos últimos cinco anos, em torno de 21%/ano, o arrecadado em 2017 poderá chegar aos R$ 380 milhões e a estimativa é que pelo menos R$ 136 milhões entrem nos cofres do Município.

APLICAÇÃO

Como é usado o imposto

A Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, estabelece em seu artigo 158, inciso IV que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º), devem ser repassados de acordo com os FPMs (Índices de Participação dos Municípios). Além destes valores, a partir de julho de 1996 são repassados aos municípios 25% do montante recebido pelo Estado, da União, a título de compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de recursos minerais, conforme estabelece o artigo 9º da Lei nº 7.990, de 28/12/89.

De acordo com o artigo 5º da Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990, os créditos devem ser depositados até o segundo dia útil de cada semana, de acordo com o valor arrecadado, ou repassado pela União, na semana imediatamente anterior.

A Lei nº 9.424, de 24/12/96, instituiu o Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental), determinando que, de 1998 a 2006, 15% do montante repassado aos Municípios deve ser destinado a este fundo, cujos recursos são aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público. A partir de 01/03/2007, até 31 de dezembro de 2020, passa a vigorar a Medida Provisória nº 339, de 28 de dezembro de 2006, que instituiu o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que fixou os seguintes percentuais do montante repassado aos municípios que se destinem ao Fundo: 16,66% no primeiro ano, 18,33% no segundo ano e 20% nos anos seguintes.

O agronegócio

Segundo o secretário Municipal de Finanças, Renato Segalla, em 2016 o crescimento da arrecadação do ICMS se deu em razão da expansão do mercado do Agronegócio. “Não obstante a crise econômica do Pais, visto que este mercado é uma das principais atividades na composição do PIB ]Produto Interno Bruto] de nossa cidade”, afirmou.

Renato Segalladestaca ainda que os recursos no município sapo investidos da seguinte forma: 25% na Educação; 15% na Saúde e o restante integram os recursos de livre movimentação do Município.

Fonte: Jornal Hoje Cascavel

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