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27/05/2019

O morador de um condomínio pode alugar sua garagem? Qual o procedimento?

Sequencia de perguntas e respostas

O condômino que estiver inadimplente pode, mesmo assim alugar seu apartamento? 

Sem nenhuma duvida. Somente se houver uma determinação judicial proibindo a locação ele estará impedido de fazê-lo. Se o condômino está inadimplente, o condomínio tem a justiça para fazer com que ele cumpra com suas obrigações, não pode, de forma nenhuma, impedir a locação ou restringir o uso de áreas de lazer, sob pena de responder judicialmente por danos.  

O morador de um condomínio pode alugar sua garagem? Se sim, quais são os procedimentos legais? 

Pode, sim. Desde que ele seja proprietário do imóvel e a locação seja tão somente para um morador do prédio. Na maioria das vezes esta locação é feita de forma verbal, porém, aconselho que seja feito um contrato de locação, estipulando valor, tempo e como deve ser utilizado o espaço.   

Qual a vantagem de fazer a medição individualizada da água no condomínio? Como devo proceder para mudar o sistema no prédio onde sou síndica?

Entre as vantagens na medição individual do consumo de água estão a redução do rateio da cota condominial e a economia de água, pois as pessoas tendem a gastar menos para pagar menos. Para verificar como fazer, contrate primeiro um profissional para analisar a possibilidade desta individualização (em alguns prédios não é possível fazê-la), constatado a possibilidade leve o assunto a assembleia para discussão e aprovação.

Os condomínios são obrigados a fazer exames médicos nos seus empregados, na admissão e na demissão?

Com certeza.  A legislação em vigor exige que, tanto na admissão quanto na demissão sejam feitos exames para se verificar a perfeita saúde do empregado, evitando-se, deste modo, questionamentos de doenças anteriores  contratação e, consequentemente, na hora da demissão.

Uso meu apartamento duas vezes por mês, quase não frequento o local. Sendo assim, preciso pagar as despesas com lavanderia coletiva, que estão embutidas no condomínio?

Neste caso, creio que sim. O correto seria este serviço ser cobrado aos condôminos individualmente, porém, se por decisão de assembleia tudo é incluído no rateio geral, todos pagam de forma igual. É a mesma situação do imóvel fechado, quando o proprietário tem obrigação de pagar o condomínio mensal.

Kelsor Fernandes é presidente do Secovi-Ba, entidade que representa os condomínios.

Fonte: *Correio

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