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19/07/2019

Obras e reformas em apartamentos devem seguir regras do condomínio

Para minimizar os incômodos com uma obra em casa e não criar atritos com vizinhos, é necessário seguir as regras do condomínio e ter bom senso. Desrespeito às normas pode levar à advertência, multa e até perda do imóvel, alerta especialista.
Construções ou simples reformas causam transtornos tanto para quem faz quanto para vizinhos mais próximos. Mais ainda quando ocorrem em condomínios horizontais e prédios. Por isso, quando um condômino decide iniciar uma obra, ele deve se atentar às regras do regulamento interno, como horários e dias permitidos, assim como normas de silêncio e limpeza. Caso um dos itens seja desrespeitado, o responsável pelo reparo pode receber uma advertência, multa e até responder a processo na Justiça.
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Especialista em direito condominial, o advogado Leonardo Memória diz que, para o início de qualquer obra em condomínio, o morador deve seguir um passo a passo. “Além de estar atento às regras do regimento interno, ele deve informar ao síndico que será feita uma obra, com os nomes dos funcionários, que vão precisar de autorização para entrar no condomínio. Também deve praticar a política da boa vizinhança e falar para os vizinhos que vai incomodar por tantos dias”, ressalta.
Além disso, o especialista alerta que toda obra deve estar no limite do condomínio e ter a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento emitido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) ou pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF), que consta a importância da viabilidade da reforma. Não é permitido alterar fachada ou atrapalhar a estrutura do prédio. O síndico tem o dever de fiscalizar todas as modificações. Na primeira infração, ele deve advertir o responsável pela reforma,  a partir da segunda violação, o condômino passa a receber multas.

“O Código Civil prevê que a multa pode ser cobrada judicialmente. A pessoa pode até perder o imóvel se não pagar. Quando vai à Justiça, um dos pedidos do condomínio pode ser a penhora dos bens do infrator, entre eles o apartamento, mesmo que seja fruto de herança familiar”, destaca Leonardo Memória. “Tudo isso vai depender do regimento interno do condomínio. Eu, por exemplo, moro em um prédio novo. Ou seja, é comum que tenham obras. Diferentemente de outros edifícios, lá é permitido obras até as 18h de sábado, coisa que muitos não permitem”, conta.
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Lei do silêncio

Os barulhos causados por obras estão inclusos na Lei nº 4.092/2008, a Lei do Silêncio, que diz ser proibido perturbar o sossego e o bem-estar público da população pela emissão de sons e ruídos por quaisquer fontes ou atividades que ultrapassem os níveis máximos de intensidade fixados na lei. Alguns condomínios de casas permitem obras das 7h às 18h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 12h, aos sábados. Os prediais, por sua vez, autorizam reformas apenas em dias da semana, das 8h às 12h, e das 13h às 17h. Em geral, não pode ocorrer obras aos domingos.
Fonte: Correio Braziliense 

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