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08/07/2019

Prefeitura de Curitiba assina decreto que regulamenta atividade de empresas sobre impermeabilização

Impermeabilização de sofá pode ter causado explosão com incêndio em um apartamento, no sábado (29), segundo a polícia; uma criança morreu e três pessoas ficaram feridas.

A Prefeitura de Curitiba assinou nesta sexta-feira, um decreto que regulamenta a atividade de empresas que prestam serviços de impermeabilização de móveis. O documento foi assinado pelo prefeito Rafael Greca e pelo secretário municipal da Defesa Social e Trânsito, Guilherme Rangel.

O decreto 806/2019 proíbe a realização de serviços de impermeabilização com produtos químicos inflamáveis, combustíveis e controlados em lugares fechados. A proibição vale para locais públicos, privados, habitacionais, condomínios ou comerciais.

Segundo Corpo de Bombeiros e a Polícia Científica, o serviço realizado pelo técnico, que também ficou ferido, pode ter causado a explosão.

O caso foi citado por Rafael Greca durante a assinatura do decreto. Segundo o prefeito, o objetivo da proibição é "evitar que a volatização transforme condomínios em bombas".

Decreto

A empresa que desobedecer a proibição, conforme o documento, deve ter o alvará cassado, e o condomínio onde o serviço for realizado de forma irregular deve responder às normas do Código de Posturas do Município.

Ainda de acordo com o decreto municipal, só é permitido serviço de impermeabilização em áreas abertas, com produtos registrados, sendo realizado por um profissional habilitado para a atividade.

Com a nova exigência, segundo a Prefeitura de Curitiba, as empresas que já realizam serviços de impermeabilização de móveis na cidade têm 90 dias para se adequar. Conforme o decreto, a autorização deve considerar condições estruturais da edificação, o risco de armazenamento dos produtos usados pelas empresas e a operação usada para prestar o serviço.

Os órgãos responsáveis pela verificação das exigências, de acordo o município são:

• Secretarias municipais do Urbanismo e do Meio Ambiente;

• Corpo de Bombeiros;

• Coordenadoria Municipal da Defesa Civil;

• Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis (Cosedi);

• Órgãos da Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito;

• Delegacia de Explosivos, Armas e Munições da Polícia Civil.

Fonte: RPC / G1

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