Escolha em qual região deseja encontrar o SECOVIMED?





12/04/2019

Projeto na Câmara autoriza instalação de tela mosquiteira em condomínios

O morador interessado poderá notificar a assembleia do seu condomínio, que terá até 30 dias para se reunir e emitir posicionamento sobre o tema.

Assim como as chuvas, os mosquitos são certos no Rio e uma das medidas mais eficazes contra eles não é a raquete elétrica e sim as telas mosquiteiras. Mas quem mora em alguns condomínios sabe que há aqueles que proíbam de forma injustificada a instalação desse artefato, por isso o vereador Cesar Maia (DEM) apresentou o Projeto de Lei n° 51/2017, que permite a colocação da tela mosquiteira nas janelas e sacadas dos condomínios edilícios, desde que respeitados os parâmetros estabelecidos em assembleia condominial.

O morador interessado poderá notificar a assembleia do seu condomínio, que terá até 30 dias para se reunir e emitir posicionamento sobre o tema. Em caso de inércia, o morador poderá realizar a instalação, desde que não altere a fachada do empreendimento. 

Atualmente, algumas administradoras de condomínio impedem os condôminos de instalar a referida tela nas suas janelas e sacadas. Contudo, tal medida é equivocada, visto que aumenta a possibilidade de que os residentes no imóvel sejam afetados por doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti“, explica o parlamentar. Segundo o autor, “a proposição assegura o direito dos moradores de usarem e fruírem de todos os espaços de seus imóveis, preservando a vontade soberana da maioria dos condôminos, que poderá definir em assembleia os critérios e padrões das telas a serem instaladas“.

Fonte: Diário do Rio

Envie para seus amigos

Verifique os campos abaixo.

* campos obrigatórios

Comunicar Erro

Verifique os campos abaixo.

* campos obrigatórios

SEDE: Rua Doutor Pedrosa, 475 - Centro
Tel/Fax: (41) 3259-6000 - CEP 80420-120 - Curitiba - Paraná - Brasil

© 2013 Sistema SECOVI-PR. Todos os direitos reservados.