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27/05/2019

Projeto que obriga condomínios a denunciar violência é aprovado

Caso descumpram medida, prédios poderão ser multados em até R$ 10 mil, segundo a proposta da deputada

Os condomínios residenciais poderão ser obrigados a comunicar à Polícia Militar, em até 48 horas, os casos de violência contra mulher, criança, adolescente ou idoso que ocorrerem em seus interiores. É o que prevê um projeto aprovado, em primeira discussão, nesta terça-feira (21) pelos deputados estaduais.

Caso descumpram a medida, poderão levar uma multa que pode ir de R$ 500 a R$ 10 mil. A iniciativa exige ainda que o caso esteja registrado no livro de ocorrências dos condomínios. Autora da proposta, a deputada Gleide Ângelo (PSB) disse que exigência é necessária porque muitos vizinhos presenciam casos de agressão e não denunciam.

“As pessoas deviam saber que a omissão de socorro é crime. Não estou pedindo para ir lá, bater na porta e prestar socorro, mas meter o dedo no telefone e chamar a polícia, avisar o síndico. Nossa sociedade tem que parar de ser omissa com a violência”, afirmou a parlamentar.

O projeto recebeu 39 votos favoráveis em plenário, após as comissões de Administração Pública; de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular; de Desenvolvimento Econômico e Turismo e de Defesa dos Direitos da Mulher aprovarem a pauta em pareceres.

Fonte: OP9 - O portal do Sistema 

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