Como se adequar às exigências trazidas pelo eSocial e quais as principais dificuldades e as penalidades
para quem não cumprir? Estes foram alguns pontos esclarecidos pelo professor Emerson Costa Lemes, contador pós-graduado
em direito do trabalho e previdenciário, em palestra no dia 26 de junho em Londrina. O
evento, que reuniu cerca de 100 pessoas no auditório do Secovi em Londrina, foi promovido por quatro
sindicatos patronais (Secovi, Sescap, Sinduscon e Sincoval), com objetivo de orientar seus representados e associados sobre
o assunto.
O eSocial é um sistema projetado do governo federal que envolve vários órgãos e tem objetivo
de unificar a base de recebimento de dados trabalhistas, previdenciários e tributários, permitindo o cruzamento
de dados. Todas as empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano terão que se adequar às
exigências a partir de 1º de julho.
Os condomínios comerciais e residenciais também
terão que estar adequados. "O condomínio é uma empresa como outra qualquer, é um empregador, então
ele também terá que cumprir as exigências do eSocial. Se o síndico é acostumado a fazer
tudo dentro do próprio condomínio, o conselho é contratar uma empresa de terceirização
de folha de pagamento porque ele não vai dar conta disso tudo sozinho, ele vai precisar de alguém que o assessore",
ressalta Emerson Lemes. "Se o síndico já contrata um escritório, esse escritório vai começar
a cobrar coisas e ele tem que estar pronto para atender as exigências apresentadas", completa.
CADASTRO
Cuidar dos cadastros dos trabalhadores é uma das tarefas que vai exigir agilidade do síndico. "De repente
o condomínio recebe uma
informação que tem que
atualizar o PIS de um funcionário ou algum funcionário está com o nome errado. Tem que mandar essa pessoa
lá no Banco do Brasil consertar o CPF. Talvez ele seja um porteiro e terá que fazer isso no seu horário
de trabalho... o síndico vai ter que cuidar disso", exemplifica.
Entre as obrigações
que requerem bastante atenção dos condomínios, o contador cita a necessidade de elaboração
do PPRA (Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais) - que estabelece uma metodologia de ação
que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, frente aos riscos dos ambientes de
trabalho – e do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), que monitora por anamnese e
exames laboratoriais a saúde dos trabalhadores e tem por objetivo identificar precocemente qualquer desvio que possa
comprometer a saúde dos trabalhadores.
Outro ponto importante que vai exigir mais atenção
dos condomínios é em relação aos pagamentos feitos por fora. "Por exemplo, o jardineiro faz serviço
para o condomínio, mas não tem uma empresa. Ele vai ter que ser informado na folha de pagamento, como se fosse
um empregado temporário, com o cadastro completo dele. Passou uma tarde lá cortando galho de árvore é
suficiente para ele ter que ser informado ao eSocial", disse.
MULTAS
Segundo Lemes, as multas
para quem não cumprir as exigências do eSocial são altas, e não dependem do porte da empresa, são
por ocorrência. "Por exemplo: não ter um PPRA pode dar uma multa de R$ 1,8 mil por pessoa. Se eu tenho dez empregados
no condomínio, são R$ 18 mil de multa só por não ter um documento", alertou.
MAIS
SEGURANÇA
As exigências do eSocial são muitas, mas o síndico José Mojica
de Matos conta que já está tudo pronto no condomínio que administra em Londrina, o Edifício Comercial
Taquari. "Estamos há um ano já discutindo, participando de treinamentos no Secovi e nos adequando às
mudanças. Tudo vai cair agora direto na Receita Federal, nos moldes do Imposto de Renda. Então, tem que fazer
tudo certo", diz ele, que participou da palestra sobre eSocial no auditório do Secovi, no dia 26 de junho. "Como o
palestrante esclareceu, agora teremos que ter uma preocupação muito grande em relação à
segurança do trabalho."
Matos vê as mudanças como positivas. "O eSocial vai dar mais
segurança para o síndico administrar, já que tudo terá que estar transparente. Acredito que o
eSocial vai, inclusive, resguardar o síndico em qualquer situação que venha acontecer no condomínio.
Isso é muito importante!", contextualiza.