Síndicos têm que ficar atentos ao eSocial

Como se adequar às exigências trazidas pelo eSocial e quais as principais dificuldades e as penalidades para quem não cumprir? Estes foram alguns pontos esclarecidos pelo professor Emerson Costa Lemes, contador pós-graduado em direito do trabalho e previdenciário, em palestra no dia 26 de junho em Londrina. O evento, que reuniu cerca de 100 pessoas no auditório do Secovi em Londrina, foi promovido por quatro sindicatos patronais (Secovi, Sescap, Sinduscon e Sincoval), com objetivo de orientar seus representados e associados sobre o assunto.

O eSocial é um sistema projetado do governo federal que envolve vários órgãos e tem objetivo de unificar a base de recebimento de dados trabalhistas, previdenciários e tributários, permitindo o cruzamento de dados. Todas as empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano terão que se adequar às exigências a partir de 1º de julho. 

Os condomínios comerciais e residenciais também terão que estar adequados. "O condomínio é uma empresa como outra qualquer, é um empregador, então ele também terá que cumprir as exigências do eSocial. Se o síndico é acostumado a fazer tudo dentro do próprio condomínio, o conselho é contratar uma empresa de terceirização de folha de pagamento porque ele não vai dar conta disso tudo sozinho, ele vai precisar de alguém que o assessore", ressalta Emerson Lemes. "Se o síndico já contrata um escritório, esse escritório vai começar a cobrar coisas e ele tem que estar pronto para atender as exigências apresentadas", completa. 

CADASTRO 

Cuidar dos cadastros dos trabalhadores é uma das tarefas que vai exigir agilidade do síndico. "De repente o condomínio recebe uma informação que tem que atualizar o PIS de um funcionário ou algum funcionário está com o nome errado. Tem que mandar essa pessoa lá no Banco do Brasil consertar o CPF. Talvez ele seja um porteiro e terá que fazer isso no seu horário de trabalho... o síndico vai ter que cuidar disso", exemplifica. 

Entre as obrigações que requerem bastante atenção dos condomínios, o contador cita a necessidade de elaboração do PPRA (Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais) - que estabelece uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, frente aos riscos dos ambientes de trabalho – e do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), que monitora por anamnese e exames laboratoriais a saúde dos trabalhadores e tem por objetivo identificar precocemente qualquer desvio que possa comprometer a saúde dos trabalhadores. 

Outro ponto importante que vai exigir mais atenção dos condomínios é em relação aos pagamentos feitos por fora. "Por exemplo, o jardineiro faz serviço para o condomínio, mas não tem uma empresa. Ele vai ter que ser informado na folha de pagamento, como se fosse um empregado temporário, com o cadastro completo dele. Passou uma tarde lá cortando galho de árvore é suficiente para ele ter que ser informado ao eSocial", disse. 

MULTAS 

Segundo Lemes, as multas para quem não cumprir as exigências do eSocial são altas, e não dependem do porte da empresa, são por ocorrência. "Por exemplo: não ter um PPRA pode dar uma multa de R$ 1,8 mil por pessoa. Se eu tenho dez empregados no condomínio, são R$ 18 mil de multa só por não ter um documento", alertou. 

MAIS SEGURANÇA 

As exigências do eSocial são muitas, mas o síndico José Mojica de Matos conta que já está tudo pronto no condomínio que administra em Londrina, o Edifício Comercial Taquari. "Estamos há um ano já discutindo, participando de treinamentos no Secovi e nos adequando às mudanças. Tudo vai cair agora direto na Receita Federal, nos moldes do Imposto de Renda. Então, tem que fazer tudo certo", diz ele, que participou da palestra sobre eSocial no auditório do Secovi, no dia 26 de junho. "Como o palestrante esclareceu, agora teremos que ter uma preocupação muito grande em relação à segurança do trabalho." 

Matos vê as mudanças como positivas. "O eSocial vai dar mais segurança para o síndico administrar, já que tudo terá que estar transparente. Acredito que o eSocial vai, inclusive, resguardar o síndico em qualquer situação que venha acontecer no condomínio. Isso é muito importante!", contextualiza.